Termo de Autonomia

O trabalhador cadastrado no Trampo Certo atua como profissional autônomo, por conta própria e com seus próprios meios, sem subordinação, habitualidade ou exclusividade em relação ao Trampo Certo ou às empresas contratantes.

A aceitação de vagas é livre e facultativa: o trabalhador escolhe se, quando e para quem prestar serviço, podendo recusar qualquer vaga sem penalidade. Não há jornada fixa, hierarquia, metas obrigatórias nem obrigação de prestação contínua.

Não se configura relação de emprego, nos termos da CLT, entre o trabalhador e o Trampo Certo nem entre o trabalhador e a empresa contratante. O trabalhador pode atuar simultaneamente em outras plataformas e para outros tomadores (sem exclusividade).

Os critérios de qualidade, reputação e check-in existem apenas para comprovar a entrega do serviço e preservar a confiança do marketplace — não configuram controle de jornada, fiscalização ou poder disciplinar. Penalidades de cancelamento e não comparecimento têm natureza de indenização entre as partes (empresa e trabalhador), apenas operacionalizada pela plataforma, e não de sanção do Trampo Certo.

O trabalhador é responsável por suas obrigações fiscais e tributárias decorrentes dos valores recebidos, podendo atuar como MEI ou pessoa física conforme sua situação.

Ao contratar pela plataforma, a empresa declara que utiliza o Trampo Certo para serviços autônomos e pontuais, sem estabelecer vínculo empregatício, exclusividade ou subordinação com o trabalhador, e que é a única responsável pelas condições de segurança do local onde o serviço é prestado.

Ao se cadastrar, trabalhador e empresa declaram estar cientes e de acordo com a natureza autônoma da atividade intermediada pela plataforma. O aceite é registrado com data, hora, versão deste termo e endereço de IP, para fins probatórios.